LGPD - Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados
Introdução
O portal Presença Pedagógica respeita e compromete-se com a proteção dos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos essa legislação em nosso site, mesmo sem armazenar informações de usuários registrados.
Escopo e Aplicabilidade
A LGPD se aplica a todos os dados pessoais coletados de indivíduos no território brasileiro, independentemente do local de origem do controlador. Embora o Presença Pedagógica não exija cadastro nem armazene bancos de dados de usuários, coletamos automaticamente certos dados durante a navegação, como endereços IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies técnicos para análise de tráfego e funcionalidade básica do site.
Seus Direitos Sob a LGPD
Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso aos dados que tratamos;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
Como Nós Cumprimos
O Presença Pedagógica não armazena dados pessoais em bancos de dados. Os dados coletados automaticamente (como IPs e cookies) são utilizados exclusivamente para:
- Garantir o funcionamento técnico do site;
- Analizar o comportamento de navegação para melhorar o conteúdo;
- Atender às obrigações legais de segurança e logs de acesso.
Todos os dados são tratados com segurança técnica e organizacional mínima, conforme exigido pela LGPD, e não são compartilhados com terceiros para fins comerciais ou de marketing.
Dados Que Processamos
Os dados pessoais que podemos coletar automaticamente incluem:
- Endereço IP;
- Identificador de dispositivo e tipo de navegador;
- Horário e data de acesso;
- Páginas visitadas e tempo de permanência;
- Cookies técnicos necessários para funcionalidade do site (não rastreamento de comportamento).
Base Legal para o Tratamento
O tratamento desses dados é baseado nos seguintes fundamentos legais da LGPD:
- Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site;
- Obrigação legal (art. 7º, I): para manter registros de acesso conforme exigido por lei.
Como Exercer Seus Direitos
Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma solicitação por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:
- Seu nome completo;
- Um documento de identificação (RG ou CPF);
- A descrição clara do direito que deseja exercer (ex: "pedir acesso aos meus dados" ou "solicitar exclusão");
- Seu endereço de e-mail para resposta.
Não exigimos qualquer custo para o exercício desses direitos.
Prazos de Resposta
Respondemos a todas as solicitações dentro de 15 dias, contados a partir da data de recebimento. Caso seja necessário mais tempo, entraremos em contato para informar o prazo estendido, conforme previsto na LGPD.
Política de Não Discriminação
Não tratamos de forma desfavorável qualquer pessoa por exercer seus direitos previstos na LGPD. A recusa em fornecer consentimento ou a solicitação de exclusão de dados não afetará seu acesso ao conteúdo do site.
Atualizações e Alterações
Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na LGPD ou em nossas práticas. Qualquer alteração significativa será comunicada por meio de uma notificação destacada no site e/ou por e-mail, se você tiver fornecido seu contato.
Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:
Amaro Nogueira
Rua XV de Novembro, 3406 - Centro
Curitiba - PR, 80045-050
Brasil
Email: [email protected]
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
Última atualização: 5 de abril de 2025