Recebeu uma notificação de despejo e ficou sem saber o que fazer? Você não está sozinho. O assunto costuma assustar, mas, com as informações certas, dá para enfrentar o processo sem pânico.
A ação de despejo segue a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91). Primeiro, o locador entrega um aviso prévio por escrito, que pode ser de 30, 60 ou 90 dias, dependendo do motivo – falta de pagamento, renovação ou necessidade do imóvel para uso próprio. Se o inquilino não regulariza a situação, o locador entra na justiça e pede a desocupação.
O juiz analisa a petição, convoca as partes e marca uma audiência. Caso a sentença seja favorável ao locador, ele tem direito a receber o valor devido (aluguel, multas, despesas) e, se o inquilino não sair, a Justiça autoriza a remoção com auxílio de oficiais.
1. Não ignore a notificação. Responder dentro do prazo demonstra boa‑fé e pode abrir espaço para negociação.
2. Cheque o contrato. Verifique se o prazo de aviso está correto, se há cláusulas de renovação e se há alguma irregularidade no pedido de despejo.
3. Reúna provas. Recibos, extratos, mensagens e fotos que mostrem pagamento ou problemas no imóvel são essenciais para a defesa.
4. Busque ajuda jurídica. Muitas cidades oferecem assistência gratuita à população de baixa renda. Um advogado pode apresentar contrarrazões, como falta de notificação adequada ou abusos do locador.
5. Negocie. Em muitos casos, o locador aceita um acordo de pagamento parcelado ou um prazo extra para mudar. A conversa pode evitar a longa batalha judicial.
6. Fique atento aos prazos. A lei estabelece que o inquilino tem até 15 dias úteis após a citação para contestar a ação. Perder esse prazo pode fechar a porta à defesa.
7. Considere a ação de manutenção. Se o imóvel estiver em condições precárias e o locador não cumprir a obrigação de manutenção, isso pode ser um argumento forte contra o despejo.
8. Não deixe o imóvel abandonado. Mesmo que a situação pareça sem saída, manter o endereço nos registros evita multas por abandono e pode facilitar a negociação.
Se o juiz decidir pela desocupação, é possível recorrer da sentença dentro de 15 dias. O recurso compra tempo e pode levar à revisão do caso, especialmente se houver novas provas ou falhas processuais.
Em resumo, ao receber um aviso de despejo, a primeira atitude é respirar, ler o documento com atenção e procurar orientação legal imediatamente. Cada detalhe conta, e a defesa pode ser feita tanto na esfera administrativa quanto na judicial.
Ficou com alguma dúvida? Procure o Conselho da Ordem dos Advogados ou o Defensoria Pública da sua cidade. Conhecer seus direitos é o melhor caminho para manter o teto sobre a cabeça sem medo.
Mário Gomes, famoso por seus papéis em novelas, viveu um duro golpe pessoal ao ser despejado de sua mansão na Joatinga. Após anos de luta judicial, o imóvel foi leiloado para quitar dívidas trabalhistas e de IPTU. Gomes criticou o sistema judicial e a falta de apoio governamental, expressando sua frustração nas redes sociais.
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